EXTRATO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

EXTRATO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Processo nº 23411.008139/2026-11 Servidor: Jayme Marrone Junior, SIAPE 1126466 Descrição do fato: Compromisso em observar as normas legais e regulamentares, mantendo conduta compatível com a moralidade administrativa e agindo com cautela na utilização de exemplos, narrativas e linguagem empregados em atividades educacionais dirigidas a estudantes adolescentes e adequando a abordagem de temas sensíveis aos objetivos pedagógicos da atividade desenvolvida e à faixa etária do público atendido. com enquadramento nos incisos II, III e IX do art. 116 da Lei nº 8.112/1990.