RESULTADO DE HABILITAÇÃO

RESULTADO DE HABILITAÇÃO COLETA DE PREÇOS Nº 2/2026 Objeto: contratação de empresa especializada para consultoria e apoio no processo de revisão e atualização do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PBH PCJ), com desenvolvimento de propostas relativas à atualização do enquadramento de corpos de água superficiais. Participam do certame: Consórcio Técnico Água e Solo-Geovix Ambiental, Consórcio Engecorps-Profill PBH PCJ e RHA Engenharia e Consultoria SS Ltda. A sessão inaugural foi suspensa para melhor análise dos documentos e encaminhamento dos atestados à Coordenação de Sistemas de Informações, que emitiu o Parecer Técnico n.º 465/2026, opinando pela habilitação das licitantes com relação às exigências descritas nos itens 12.3.17 e 12.3.18 do edital. Na sessão inicial foi apontado por uma das licitantes, que o compromisso da constituição de consórcio deve ser registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, situação que não teria sido atendida por ambos os Consórcios participantes deste certame. Analisando o edital, verifica-se que registro do compromisso do Consórcio deve ser apresentado, caso o consórcio participante sagre-se vencedor do certame, para efetiva assinatura do contrato, conforme dispõe o item 6.8.8 do edital. Após análise dos documentos apresentados pelos licitantes, a Comissão de Seleção e Julgamento DELIBERA por HABILITAR os licitantes Consórcio Técnico Água e Solo-Geovix Ambiental, Consórcio Engecorps-Profill PBH PCJ e RHA Engenharia e Consultoria SS Ltda. por terem atendido as exigências de habilitação expostas no edital da Coleta de Preços n.º 02/2026. Diante da decisão exarada, fica concedido o prazo recursal de 03 dias úteis aos interessados. Piracicaba, 25 de agosto de 2026. Eduardo Massuh Cury Presidente da Comissão de Seleção e Julgamento