EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Fundação Nacional de Saúde, Superintendência Estadual do Pará - SUBSTITUTA, convoca a Empresa JD CARDOSO EIRELI CNPJ 42.300.842/0001-09 na pessoa do Sócio Responsável, Sr. JOÃO DE DEUS CARDOSO que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme devolução do AR da EBCT de nº OY 663 170 957 BR, para retirar e atender à Notificação nº 6210039/2026/SOPRE-PA/SECOV-PA/SUEST-PA-FUNASA de 03/08/2026, CIENTIFICA essa Empresa, em Solidariedade ( Art.da Lei 10.406/2002) com o Sr. CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES, em 15 (quinze) dias, contados da publicação deste, informo que Vossa Senhoria já foi comunicada anteriormente das irregularidades na sua execução física, do Convênio, CV nº 0590/2017, inscrito no Transferegov sob nº 855655, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e o Município de Salvaterra/PA, que objetivou a execução de " Melhorias Sanitárias Domiciliares - MSD" no Município de Salvaterra/PA, processo nº 25100.016.449/2017-49, na Sala do Serviço de Convênios, sito Av. Visconde de Souza Franco, 616, bairro Reduto, Belém-PA, no horário de 08:00 às 17:00 horas. O não atendimento implicará em inscrição do responsável na Conta Diversos Responsáveis no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI; assim como, instauração de tomada de contas especial com posterior encaminhamento do processo para julgamento das contas pelo TCU. EDINALDO JOSÉ FARIAS LIMA Chefe da Divisão de Convênios Substituto