Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 26 de agosto de 2026
EditalSeção 3 · Edição 161 · Pág. 112
Edital
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Texto integral
A QUEM POSSA INTERESSAR
NÃO CONSTA
02001.039469/2024-30
YFGIKJ24
-
JAIME ANTUNES FIGUEIREDO
468.***.***-20
02001.018414/2023-13
8B0RRLN8
-
REGINALDO ALVES DE OLIVEIRA
NÃO CONSTA
02001.030515/2023-54
QPXXY6BZ
-
ALEXANDRE SOUTO ANDRADE
647.***.***-34
02048.002475/2018-57
9217083/E
-
RARO SERVIÇOS DE TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA
09.331.393/0001-90
02003.001741/2022-27
SV9TVNL4
-
SEVERINO ROBERTO MAIA DE MIRANDA
379.***.***-68
02016.000295/2021-11
5YLR3BJY
-
CRISTIANO RENE PREISSLER
021.***.***-08
02017.000549/2021-83
O29MU421
-
OSMAN PRATA GOIS - MADEREIRA MIRAILCA
23.627.813/0001-01
02020.000834/2020-64
W8570S02
reincidência genérica
METALURGICA PAMPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
94.628.138/0001-83
02615.000222/2020-81
SR2Y7RYB
-
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DOS DOIS CORINGAS
33.264.073/0001-40
02001.021158/2020-91
W9GBL4M1
-
MONTE SINAI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA
3.973.249/0001-25
02018.001920/2020-33
S715QZ1J
-
ANTÔNIO CARLOS PEREIRA PAZ
314.***.***-60
02548.000020/2022-42
0X2NHF22
-
ABDIAS RODRIGUES DE SÁ
113.***.***-20
02001.006142/2022-10
N2CS1LLH
-
LUIZ FERNANDO CARDOSO DA SILVA
35.***.***-72
02606.000298/2019-82
9197257/E
-
JOSE BRAZ DE OLIVEIRA
374.***.***-00
02001.012026/2022-30
YY07KJZM
-
SALETE HELENA DA SILVA FERRARI
043.***.***-71
02009.002581/2023-64
4LI09A7I
-
ALEXANDRE GLIXINSKI
006.***.***-00
02026.000897/2021-41
E13A3HMU
-
MANOEL DE BARBARA
567.***.***-00
2023.002302/2022-01
CY8ALWFP
-
PAULO VIANA PEREIRA
183.***.***-92
02055.000500/2019-50
9145049-E
-
CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA
137.***.***-52
02003.001119/2020-57
50HD30EX
-
CELCIMAR DOMINGUES DE PAULA
228.***.***-68
02010.001411/2019-47
9143831/E
-
CLODOALDO CASSARO
019.***.***-26
02553.000587/2019-44
8S6TL4YP
-
EDEN DE SOUSA SILVA
694.***.***-68
02002.001717/2021-17
PJD03HJE
-
JOSIEL DE SOUSA MENDONÇA
490.***.***-91
02027.005176/2018-12
9217779-E
-
EDVAN ALVES DE OLIVEIRA
005.***.***-76
02001.026754/2021-48
ZNFYKVU0
-
AUTOR DESCONHECIDO
SEM CPF
02002.000048/2022-47
4IM7CGOJ
-
AUTOR DESCONHECIDO
SEM CPF
02001.002607/2022-63
F88KCRLA
-
ANDRADE SILVA E CIA LTDA - ME
08.635.059/0001-68
02029.000167/2021-11
LJSG5CSU
-
EUCLIDES CARVALHO MACEDO
052.***.***-33
02566.000138/2021-71
4WGSXL7P
restritiva de direito
AUTOR DESCONHECIDO
SEM CPF
02001.029511/2020-81
IUOQXY1X
-
AUTOR DESCONHECIDO
SEM CPF
02048.001984/2019-43
203ELFQU
-
BRENO BERNARDES DA SILVA
075.***.***-43
02010.002933/2020-08
69QNHQTZ
-
ROMA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA
39.401.245/0001-66
02009.000307/2021-99
WH94V8P
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LOURENÇO DIAS DOS SANTOS ( DIST. DE GÁS AGRO SILVA )
03.613.579/0001-56
02029.000322/2021-07
HX2FHZLB
-
PROCESSO ELETRÔNICO. Informamos que o processo administrativo é eletrônico e deverá ser acessado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do IBAMA. Para tanto, em se tratando de primeiro acesso, será necessário realizar o cadastro de usuário externo por meio do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 .
FORMULÁRIO PARA ADESÃO IMEDIATA. Também informamos que é possível aderir a uma das soluções legais para encerramento do processo quanto à sanção pecuniária. Nos termos do art. 96, §5º, II, do Decreto nº 6.514/2008, as opções são: a) pagamento da multa à vista com desconto de 30%; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Para maiores informações acesse o Sistema Sabiá em https://sabia.ibama.gov.br/ ou baixe o formulário de adesão no link https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/processo-sancionador-ambiental/arquivos/20260416_formulario¿ .
HALISSON PEIXOTO BARRETO
