EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Palmas - TO

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EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 999971/2026, processo CAIXA Nº 1108897-61 firmado pelo MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA-TO, CNPJ 02.070.712/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO VIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA, CONTEMPLANDO EXCLUSIVAMENTE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 492.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE000969, de 11/06/2026, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2029 - 24/08/2026 Jairo Rubens de Oliveira Lisboa e João Alberto Coelho Machado.

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