EXTRATO De TERMO ADITIVO

EXTRATO De TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1/2026 - SEMSA/PMMz Concedente: Município de Mazagão/AP, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde - SEMSA/PMMz, CNPJ nº 11.347.306/0001-35. Parceiro: Instituto Brasil de Desenvolvimento Econômico - IBRASIL, CNPJ nº 10.609.971/0001-97. Processo Administrativo nº 303/2026 - SEMSA/PMMz. Objeto: utilização do saldo financeiro remanescente da Proposta nº 36000657846202500, decorrente dos rendimentos da aplicação financeira da parceria, para execução das ações previstas na Proposta Técnica Complementar e no Plano de Trabalho Complementar, sem alteração do objeto do Termo de Colaboração nº 001/2026. Valor: R$ 103.173,18 (cento e três mil, cento e setenta e três reais e dezoito centavos). Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Federal nº 8.726/2016. Data de Assinatura: 03/08/2026. Signatários: Manoel Souza dos Santos (Prefeito), Elcimar Braga da Costa (Secretário Municipal de Saúde) e Carlos Augusto Mira Barbosa (Presidente do IBRASIL). ELCIMAR BRAGA DA COSTA Secretário Municipal de Saúde