AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE Processo 23075.010723/2025-13. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL (CNPJ/MF sob n°10.427.965/0001-19), considerando as disposições dos artigos 155 inc. I. e 156 da Lei 14.133/2021 e item 12.2, alínea "l" do Contrato 004/2025. Ensejou a penalização o fato do descumprimento de cláusula 5.4 e 5.4.2 do Contrato 004/2025. Sanção aplicada: ADVERTÊNCIA e multa no valor de R$ 16.105,14 (dezesseis mil cento e cinco reais e quatorze centavos). Ricardo Leitoles Krupa Pró-Reitor de Orçamento e AdministraçãoEm exercício da UFPR