EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 16/2026 CPL/PMBJ PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI e empresa ALLIANCE PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF sob o nº nº 00.525.007/0001-27. CONCORRÊNCIA Nº 3/2026, Processo Administrativo nº 2026.07.039. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação em tijolos maciços em estradas vicinais no Município de Bujari/AC, no âmbito do Convênio nº 962790/2024 - SINAPI. FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente instrumento contratual tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021. DO VALOR CONTRATUAL: O presente Contrato detém o valor global de R$ 300.559,81 (trezentos mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos). Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: Gabinete do Secretário de Obras, Transporte e Serviços Urbanos. Fonte: 701 - Convênio do Estado. Programa de Trabalho: 15.451.0501.1005 - Pavimentação Recuperação Urbana de Vias Públicas. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de assinatura e encerramento em 21/08/2026, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026. JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA-Gestor Municipal.