EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 15/2026 CPL/PMBJ PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI e empresa MANSIL EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 13.828.871/0001-40 Concorrência nº 001/2026, Processo Administrativo nº 2026.05.024. O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de ampliação de 03 salas de aula na Escola Municipal Edmundo Pinto de Almeida Neto no Município de Bujari/AC. FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente instrumento contratual tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021. DO VALOR CONTRATUAL: O presente Contrato detém o valor global de R$ 177.010,25 (cento e setenta e sete mil e dez reais e vinte e cinco centavos). Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: Gabinete do Secretária de Educação. 10.010.12.361.0601.1008 - Construção Modernização e Aparelhamento de Escolas 10.010.12.361.0601.1008 - Gestão do Salário Educação 10.020 - Fundo Manu e Desenv da Educ Básica - FUNDEB 10.010.12.361.0601.2036 - Manutenção e Desenvolvimento do Ens Inf - 30%. 10.010.12.361.0601.2062 - Complementação ao FUNDEB - VAAT 15%. 10.010.12.361.0601.2030 - Criação de Matrículas em ETI - Escola em Tempo Integral. Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Fonte: 500 - Recursos Não Vinculados. 540 - FUNDEB. 542 - Complementação FUNDEB / VAAT. 546 - FUNDEB/ETI. 550 - QSE. DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de assinatura e encerramento em 21/08/2027, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026 Bujari-AC, 21 de agosto de 2026. JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA Gestor Municipal