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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 161 · Pág. 110
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 302122
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 302122
Número do Contrato: 4/2025.
Nº Processo: 00261.003398/2024-41.
Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Contratado: 04.011.050/0001-25 - QUALITY GRAFICA E EDITORA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 04/2025, por mais 12 (doze) meses, a partir de 21/08/2026 até 21/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 727.761,55. Data de Assinatura: 20/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).