EDITAL Nº 37, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

EDITAL Nº 37, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 CONVOCAÇÃO PARA NOVA AVALIAÇÃO DA CONDIÇÃO DE DEFICIÊNCIA EDITAL Nº 50/2025-PROGEP/UFSM O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao Parecer de Força Executória N. 00355/2026/B-EATE/EADM4/PGF/AGU, referente ao Processo Judicial N. 5000262-36.2026.4.04.7102, convoca o candidato José Americo de Souza Paim, inscrito na reserva de vagas para pessoas com deficiência no concurso público para o cargo de Assistente em Administração, regido pelo Edital N. 050/2025-PROGEP/UFSM, a comparecer, no local, dia e horário especificados neste Edital para a realização de nova avaliação da condição de deficiência declarada pelo candidato no ato de sua inscrição no concurso, a qual observará o previsto na referida decisão judicial. 1 Local, data e horário de realização da avaliação 1.1 O candidato convocado deverá comparecer na Sala 354, Prédio 47, Reitoria, campus da UFSM, Bairro Camobi, Santa Maria/RS, às 14h do dia 03/09/2026. 2. Da avaliação pela Equipe Multiprofissional 2.1 A avaliação de que trata este edital será realizada de forma presencial, devendo o candidato comparecer ao local indicado até às 14h, munido de documento oficial de identificação e documentação comprobatória da condição de deficiência declarada. 2.2 A avaliação da condição de deficiência declarada pelo candidato será realizada por Equipe Multiprofissional da UFSM constituída para esta finalidade. 2.3 A equiparação da pessoa acometida pelas doenças de que trata o art. 1º da Lei Nº 15.176, de 3 de julho de 2025, à pessoa com deficiência fica condicionada à realização de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar que considere os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação na sociedade, nos termos do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. 2.4 Após as avaliações da equipe multiprofissional e interdisciplinar da UFSM, o resultado será divulgado por Edital na página do concurso, em www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/. 3. Informações gerais 3.1 Outras informações podem ser obtidas através do e-mail ou Google Chat concursotae@ufsm.br, ou ainda pelo telefone (55) 3220-9658 ou na sala 354, 3° andar do prédio da Reitoria, campus sede, Camobi, Santa Maria/RS. FRANK LEONARDO CASADO