EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO UASG: 080024. Termo de Doação. PROAD TRT22 Nº 3062/2026 - Doador: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região(CNPJ): 03.458.141/0001-40. Donatária: Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí - (CNPJ): 06.553.549/0001-90, por meio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA. Objeto: Doação direta de bens móveis pertencentes ao TRT22, conforme especificações constantes no ANEXO ÚNICO do Termo de Doação, para fins de utilização em atividades que guardem correlação com os interesses sociais promovidos pela DONATÁRIA, transferindo o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da Doação: R$ 670,00. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, c/c o Decreto Federal nº 12.785/2025 e Ato GP/TRT22 nº 30/2022, com alterações do Ato GP/TRT22 nº 154/2023. Signatários: Téssio da Silva Tôrres (P/TRT22/Doador) e Rosa Medauar Ommati Chaib Rodrigues de Moura Santos Cordeiro (P/SSPPI/DPCA/Donatária).