EXTRATO DE CONFIDENCIALIDADE Nº 159/2026 - UFLA

EXTRATO DE CONFIDENCIALIDADE Nº 159/2026 - UFLA Processo: 23090.012235/2026-25. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ 22.078.679/0001-74; OMC Group Ltda., CNPJ 10.226.069/0001-91. Objeto: proteção das INFORMAÇÕES SIGILOSAS E CONFIDENCIAIS a serem compartilhadas entre as PARTÍCIPES sobre o conteúdo dos possíveis projetos de pesquisa, inovação e/ou extensão tecnológica que poderão ser desenvolvidos em cooperação entre as partícipes. Valor do repasse financeiro: não há. Fundamento Legal: Marco Legal de Ciência, Tecnologia e inovação (Emenda Constitucional nº 85/2015, Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016, Decreto n o 9.283/201), na lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), lei nº 9.279/1996 Lei de propriedade Industrial), lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), e nas demais normas aplicáveis à matéria. Vigência: 05/08/2026, até enquanto perdurar o Objeto e o vínculo de realização do projeto e após a sua conclusão ou termo final do presente, por um período de 5 (cinco) anos. Assinatura: 05/08/2026.