EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 155637

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 155637 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 23786.000334/2026-36. Contratante: COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS DUQUE DE CAXIAS - CNPJ 42.414.284/0015-08. Contratado: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LIMITADA - CNPJ 33.285.255/0001-05. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto: A. a REPACTUAÇÃO dos preços consignados no contrato, em virtude da portaria DETRO/PRES nº 1960, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 12 de fevereiro de 2026, com vigência a partir de 01/04/2026, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros, dos seguintes itens: (i) submódulo 2.3.B da planilha de custos e formação de preços, referente à rubrica "Auxílio Transporte", a partir de 01/04/2026; B. a REPACTUAÇÃO dos preços consignados no contrato, em virtude do advento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) RJ0001124/2026, registrada no MTE em 11/06/2026, com vigência a partir de 01/04/2026, conforme Cláusula 1ª da CCT, dos seguintes itens: (i) submódulo 1.A da planilha de custos e formação de preços, referente à rubrica "Salário-Base", a partir de 01/04/2026; (ii) submódulo 2.3.A da planilha de custos e formação de preços, referente à rubrica "Auxílio Alimentação", a partir de 01/04/2026; (ii) submódulo 2.3.C da planilha de custos e formação de preços, referente à rubrica "benefício social familiar", a partir de 10/06/2026; C. o REAJUSTAMENTO EM SENTIDO ESTRITO dos custos dos insumos não decorrentes de mão de obra, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no valor percentual de 3,81%, referente ao período compreendido entre 03/2025 a 02/2026, com efeitos financeiros a partir de 01/03/2026. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2027. Dotação orçamentária: Fonte nº 1000 ou outras destinadas ao Colégio Pedro II; PTRES nº 230438; Elemento de Despesa nº 339037; Programa interno nº D20RIM01NEE; Nota de empenho n° 2026NE000004. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 277.663,80 (Duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta centavos). Data de Assinatura: 21/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).