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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 161 · Pág. 104

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200346

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPolícia Federal › Superintendência Regional na Bahia

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200346 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 08255.009099/2021-68. Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA. Contratado: 20.413.924/0001-27 - INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/08/2026 a 15/08/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar as tarifas do serviço público de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros entre os municípios de salvador e itaparica no sistema ferry boat no ano de 2025, em 3,61% (três inteiros e sessenta e um centésimos por cento) conforme resolução agerba nº 11 de 3 de março de 2026.. Vigência: 16/08/2026 a 15/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.040,44. Data de Assinatura: 12/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).