AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 54/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 54/2026 RESULTADO LICITAÇÃO PÚBLICA AVISO DE RESULTADO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 54/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4338/2026 O Fundo Municipal de Assistência Social, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Mulheres, anuncia a conclusão do certame licitatório na modalidade de Dispensa Eletrônica nº 063/2026 fundamentado no artigo 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/21, cujo escopo abrangeu a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vistoria veicular para o veículo, Placa: TFX-5I49 (RENAULT/MASTER MINIBUSL3), pertencente à Secretaria Municipal de Assistência Social e Mulheres, A primeira etapa de habilitação e abertura de propostas transcorreu em 30/06/2026, às 08h00min, após decorrido o prazo de três dias úteis, por intermédio do Portal de Compras www.licitacaoeletronica.neropolis.go.gov.br, na modalidade de Tipo Menor Preço Global, houve insucesso na tentativa de receber novas propostas, configurando-se a frustração da tentativa. Nesse sentido, em conformidade com o disposto no art. 22 da Instrução Normativa SEGES/ME Nº 67, de 8 de julho de 2021, o município recorreu aos orçamentos realizados por servidor lotado, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Mulheres, detentor (a) da responsabilidade pela veracidade e imparcialidade de todas as ações realizadas neste contexto. Ficando assim como ganhadora a empresa INSPECAO VEICULAR 153 LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.812.749/0001-15, sendo essa apresentada como a menor proposta, a saber: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nerópolis/GO, 25 de agosto de 2026. Rafaella Ramos de Castro Agente de Contratação