EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 155626

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 155626 Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 23784.000615/2025-28. Pregão. Nº 90018/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I. Contratado: 19.452.488/0001-16 - CENTRAL SERVICOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA, MANUTENCAO E REFORMAS LTDA.. Objeto: Incluir o benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026; reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/09/2026 a 15/09/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.989.286,80. Data de Assinatura: 24/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).