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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 161 · Pág. 143

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da SaúdeFundação Oswaldo Cruz › INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS

Texto integral

AVISO DE PENALIDADE Pelo presente Edital, o Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos ICTB/Fiocruz, com sede na Avenida Brasil nº 4.365,Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.781.055/0073-00, neste ato representado por seu Diretor, Christoph Schweitzer Milewski, nomeado pela portaria nº 1.156/MS, de 08 de junho de 2021, publicada no diário Oficial da União de 24 de junho de 2021, no uso de suas atribuições legais e nos regramentos previstos no edital e no termo de referência , torna pública a aplicação da seguinte penalidade administrativa: Aplica à empresa COPABO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ 62.238.043/0001-67, a sanção de Impedimento de licitar e contratar no âmbito da união, pelo período de 06(seis) com fundamento no art. 155, inciso III, e art. 156 inciso III. Prevista da lei 14.133/21, conforme decisão proferida nos autos do processo administrativo sancionatório (PAS) nº 25420.000657/2025-13.Devidamente notificada, a empresa apresentou recurso e a decisão foi mantida pela instância superior. CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI Diretor