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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 161 · Pág. 9

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoGabinete da Ministra

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 01245.009138/2020-16. Espécie: VIGÉSIMO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Ministério da Saúde e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.234.613/0001-59. OBJETO: Tem por finalidade assegurar a continuidade do fomento das atividades consubstanciadas no referido Contrato de Gestão, em consonância com os termos estabelecidos na Cláusula Segunda deste Vigésimo Nono Termo Aditivo ao Contrato de Gestão, ora firmado entre as partes. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais), oriundos do Ministério da Saúde (MS). DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 24/08/2026. ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI: LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Saúde - MS, ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, Ministro de Estado da Saúde e pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII: ALVARO TOUBES PRATA, Diretor-Presidente, IGOR MANHÃES NAZARETH, Diretor de Inovação e Relações Institucionais da EMBRAPII.