EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº º 003/2026-Cmdo 10ª RM - UASG 160047Nº Processo: 64305.016216/2022-69. Inexigibilidade nº 004/2022. Contratante: COMANDO 10ª REGIÃO MILITAR. Cessionário: CNPJ: 06.750.533/0001-77 - CÍRCULO MILITAR DE FORTALEZA - CMF. Objeto: Termo de Cessão de Uso no 018/2022 - Cmdo 10ª RM tendo por objeto do presente instrumento a Cessão de Uso, a título oneroso, de espaço físico em bem imóvel da União, para fins de exercício de atividade de apoio ao Comando da 10ª Região Militar para funcionar o Clube de Oficiais denominado Círculo Militar de Fortaleza - CMF. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, e Artigo 55, inciso III da Lei nº 8.666/1993, aplicados em consonância com as diretrizes de transição para a Lei nº 14.133/2021. Vigência: 30/08/2026 a 30/04/2027. Valor Total: R$ 26.822,08. Data de Assinatura: 24/08/2026. DIMITRIUS FRANÇA LINS - Coronel Ordenador de Despesas do Comando da 10ªRM