EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

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EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu/PR. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-037/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-277, em ocupação longitudinal do km 000+000m ao km 015+000m, LD/LE, por sistema de iluminação pública. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.002135/2026-86. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026.HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR

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