AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 67.729.178/0007-34, a sanção de multa no valor de R$ 38,50 (trinta e oito reais e cinquenta centavos), bem como da sanção de impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, consequentemente, com a Administração Pública direta e indireta federal, pelo período de 5 (cinco) dias, contados da publicação da decisão no Diário Oficial da União, conforme cláusulas 13.4.1 e 13.7, do Edital do PE nº 91.069/2025 (0051757246), tendo em vista descumprimento de cláusulas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida no Despacho (0057293670), no processo administrativo nº 25410.018965/2025-14. ROBERTO DE ALMEIDA GIL