AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Diretor-Geral do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foram aplicadas à empresa DF ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ nº 54.281.055/0001-46, as sanções de multa no valor de R$ 9.943,97 (nove mil novecentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos) e de impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, consequentemente, com qualquer ente da Administração Pública direta e indireta federal, por 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, conforme as cláusulas 13.4.1 e 13.7 do Edital do Pregão Eletrônico nº 91.050/2025 e nos termos dos incisos II e III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, conforme decisão proferida no Despacho (0056865557), constante do Processo Administrativo Sancionador nº 25410.018964/2025-70. Considerando que a empresa se encontra em local incerto e não sabido, fica assegurado o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da publicação deste Aviso no Diário Oficial da União, para interposição de recurso administrativo. Para consulta aos autos do processo, a interessada poderá entrar em contato pelo endereço eletrônico apuracao@inca.gov.br. ROBERTO DE ALMEIDA GIL