EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Tendo em vista que a empresa Loreci Terezinha Pinheiro de Lima - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.594.662/0001-56, já qualificada no Contrato nº 03/2022, firmado com o Câmpus Charqueadas, encontra-se em local incerto, a Reitoria do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) vem NOTIFICÁ-LA da decisão pela aplicação das sanções administrativas de Advertência e Multa, em virtude da inexecução parcial das obrigações contratuais decorrente da inadimplência dos valores devidos pela locação do espaço referente à competência de julho de 2025 (no montante total de R$ 1.850,77, já acrescido de juros de mora e multa moratória) e do ressarcimento das despesas de consumo de água e energia elétrica (no total de R$ 374,41). Diante do exposto, informamos, com fulcro no art. 109 da Lei 8.666/93, que a empresa tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, para, querendo, apresentar recurso administrativo e que o processo nº 23166.000340.2022-67, que deu origem à aplicação das sanções, encontra-se com vistas franqueadas aos interessados no Departamento de Gestão e Controle Administrativo (DEGES) do IFSul, podendo a correspondência recursal ser encaminhada assinada para o e-mail if-deges@ifsul.edu.br. Henrique Ziglia Maia Pró-reitor de Administração e de Planejamento