AVISO DE PENALIDADE

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AVISO DE PENALIDADE Penalidade Administrativa, de 24 de Agosto de 2026. O Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) comunica aplicação de penalidade: proc. nº 23206.005341.2022-84; Empresa: EquipSeg Serviços Especializados Ltda; CNPJ nº 02.891.176/0001-06; Penalidade: suspensão de licitar e impedimento de contratar com o IFSul, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 05/08/2026; Motivo: Em virtude de ter incorrido reiteradamente em atrasos nos pagamentos de salários até o 5º dia útil do mês, em contraditório à CLT e ao disposto no Termo de Referência e no Contrato nº 07/2022, ter falhado com o pagamento de verbas referentes ao FGTS, INSS e vale-alimentação, e ter incidido na apresentação de documentação comprobatória mensal fora de prazo hábil. Henrique Ziglia Maia Pró-reitor de Administração e de Planejamento

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