AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2026 CONSIDERANDO os autos do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico n.º 105/2026, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA ESPECIALIZADO NA CONFECÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, proveniente do Processo Administrativo nº 0300006020/2026-PG-3; CONSIDERANDO o relatório de Sessão, no qual a empresa: MV LABORATORIO DE PROTESE LTDA, CNPJ nº 53.***.***/****-27, sagrou-se vencedora para o item 1 no valor total de R$ 64.900,00 (sessenta e quatro mil e novecentos reais). CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitadas todas as medidas legais nos termos de que preceituam a Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal n.º 8.637, de 28 de dezembro de 2023, e demais legislações pertinentes, e; CONSIDERANDO a inexistência de recursos interpostos válidos. resolve: I - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório, referenciado, com fundamento nos artigos 71, inciso VI, da Lei n.º 14.133/2021 e 8º, Art. 2º, I, do Decreto Municipal n.º 8637/2023; II - DETERMINAR que a empresa vencedora seja convocada para a assinatura do contrato. Jahu, 24 de agosto de 2026. NELSON RICARDO SANCHES Secretário de Economia e Finanças