EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA Nº CP/01/281223/SEDUC Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO - Tipo: Acréscimo Quantitativo - Espécie: 3ª Alteração - Termo Inicial: Contrato Nº 20241126.01/SEDUC - Processo Originário: CONCORRÊNCIA nº CP/01/281223/SEDUC - Contratante: Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO - Contratada: MAX & MIRANDA CONSTRUTORA LTDA CNPJ nº 17.527.978/0001-09 - Finalidade: Alteração quantitativa que resultou no ACRÉSCIMO da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DE DIVERSAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-CE - Valor do Acréscimo: R$ 450.946,26 (quatrocentos e cinquenta mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos) - Novo Valor Global: R$ 5.315.267,29 (cinco milhões, trezentos e quinze mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos) - Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 12/12/2025 - Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, inciso I alínea "b" § 1° do art. 65, §Ú do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual - Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); Max Rennan Miranda Barros (CONTRATADA).