EXTRATO DE CONTRATO nº 100.188/2026

EXTRATO DE CONTRATO nº 100.188/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2026 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS X MINAS ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA - DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, NA MODALIDADE REURB NO BAIRRO VILA GUAIRA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO N. 965234/2024/MCIDADES/CAIXA, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS - DO FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/201 de 01/04/2021 em sua redação vigente - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ocorrer prorrogações sucessivas nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021 - DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 419.400,00 (Quatrocentos e dezenove mil e quatrocentos reais) - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.1008.15.452.7015.244, 33.90.39 - Serviço Pessoa Jurídica, 100/123, 20260129/20260176 - DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026 - SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante: MILTON DOS REIS PINTO, como Ordenador de Despesas do Município. Pela Contratado CASSIO DE SOUZA e RUAN CASTILHO ALVARENGA, como Representantes legal.