EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 06401/2024. Partes: Prefeitura Municipal de Cabaceiras e a empresa MOURA E ANDRADE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ sob nº 18.127.470/0001-86. Objeto: Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS Porte I, no Município de Cabaceiras-PB, através do Convênio N° 11309.1340001/24-001. Objeto do Termo Aditivo: Constitui objeto do presente Termo de Aditivo, acrescer e Suprimir quantitativos e itens inicialmente previstos no Contrato firmado entre as partes, decorrente da necessidade de serviços adicionais indispensáveis à execução da obra da UBS Porte I, devidamente justificados tecnicamente. Do Acréscimo: R$ 217.560,74 (duzentos e dezessete mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos). Da Supressão: R$ 118.859,39 (cento e dezoito mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos). Do Valor do Aditivo: R$ 98.701,35 (noventa e oito mil, setecentos e um reais e trinta e cinco centavos) representando uma porcentagem de acréscimo de valor na planilha de correspondente a cerca de 6,50% do valor originalmente contratado, atualizando assim, o valor global do contrato atualizado que passa a ser de R$ 1.759.540,62 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos), valor este que já contempla o reajuste de 12,83% (INCC) incidente sobre o saldo contratual. Fundamentação: este 4º Termo Aditivo, com base na Cláusula Décima do Contrato Inicial e em conformidade com o Art. 124, I, "b", 125 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Assinatura: Cabaceiras - PB, 12/08/2026. - Ricardo Jorge de Farias Aires - Prefeito Constitucional