EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2026 - UASG 113201

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2026 - UASG 113201 Número do Contrato: 46/2021. Nº Processo: 01341.004428/2020-85. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato n° 46/2021, cumulativamente ou isoladamente, conforme assinalado: a inclusão do beneficio de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026, a convenção ou acordo coletivo não prevê benefício de natureza congênere, aplicando-se integralmente o reembolso-creche no valor do anexo i e a convenção ou acordo coletivo prevê beneficio congênere em valor inferior a r$ 526,64, cabendo contrato a complementação até aquele valor.. Vigência: 20/08/2026 a 08/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 598.005,30. Data de Assinatura: 20/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).