AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº. 01/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO AVISO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº. 01/2026. A Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB - (Aracaju/SE) vem através deste, tornar pública, a abertura do PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO N.º 01/2026, na forma eletrônica, de empresas no ramo de construção civil, incorporadoras e/ou construtoras, com comprovada capacidade técnica, interessadas em apresentar propostas para construir 536 (quinhentos e trinta e seis) unidades habitacionais de interesse social, denominadas: Residencial 17 de Março - Etapa 01; Residencial 17 de Março - Etapa 02 e Residencial Lamarão em áreas a serem doadas pelo Município de Aracaju/SE ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Federal "Minha Casa, Minha Vida" - Faixa 1, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e em seus anexos, com a respectiva autorização para licitar contida no Memorando n.º 94.643/2026, de acordo com a Lei Federal 14.133/2021, Decreto n.º 7.178/2023 e as disposições da legislação aplicável. O recebimento dos documentos terá início em 26/08/2026 (data de publicação do aviso do Edital no Diário Oficial do Município), e permanecerá aberto até o dia 17/09/2026. Os documentos deverão ser protocolados exclusivamente no Portal Licitanet através do sítio eletrônico (https://licitanet.com.br). O Edital e seus Anexos poderão ser lidos/examinados e/ou obtidos na plataforma do Licitanet e na página web da prefeitura de Aracaju (www.aracaju.se.gov.br/aracajucompras). Aracaju/SE, 24 de agosto de 2026 Bela Lyze Juliana Barbosa Almeida Presidente da Comissão Especial de Contratação