EXTRATO DE CONTRATO N° 74.2024

EXTRATO DE CONTRATO N° 74.2024 Prefeitura Municipal de Frutal. Contrato nº 74/2024. Prefeitura Municipal de Frutal. Processo de Licitação nº 104/2023. Tomada de Preços nº 11/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Frutal. Contratado: G. I. Geotecnologia, Sistemas e Aerolevantamentos Ltda. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 74/2023, destinado à prestação de serviços técnicos especializados para a Regularização Fundiária Urbana (REURB) de imóveis irregulares, visando à titulação de seus ocupantes, em estrita conformidade com as legislações federal, estadual e municipal vigentes. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Prazo de Vigência: Prorroga-se por mais 12 (doze) meses, de 05 de julho de 2026 a 04 de julho de 2027. Data de Assinatura: 03/07/2026. Fabiana Alves Oliveira - Servidora Frutal, 03/07/2026. Fabiana Alves Oliveira - Servidora Municipal