EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2026 Processo Administrativo: 03325/2026. Modalidade de Licitação: Concorrência Pública Eletrônica n° 001/2026. Fundamentação Legal: Art. 89, § 1º, da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. Objeto: Contratação pessoa jurídica especializada em engenharia civil, por empreitada global, para prestação de serviços na aplicação de camada de rolamento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), padrão DNIT, para o recapeamento da Rua Maciel, neste Município de Buriti Alegre - GO, de acordo com o plano de ação 09032025-075703/2025, referente a Emenda Parlamentar 202529690008, de acordo com os projetos técnico de engenharia. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE - GO, CNPJ n.º 01.345.909/0001-44. Contratada: EMEC EMPRESA METROPOLITANA DE CONSTRUÇÃO LTDA - EIRELI, inscrita no CNPJ n° 39.860.260/0001-72, Vencedora do objeto licitado, no valor de R$ 1.045.000,00. Dotação Orçamentária: 03.13.15.451.1538.1.082 - Pavimentação/Recapeamento de Ruas e Avenidas - Ficha: 0107, Fontes de Recursos: 181 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade definida (Inciso II do art. 1º EC 105/19) - Vlr. R$ 990.000,00 e 100 - Recursos não vínculos de impostos - Vlr. R$ 55.000,00. Vigência do contrato: de até 12 (doze) meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Prazo de Execução da Obra Será de até 60 (sessenta) dias, Cronograma Físico-Financeiro, contados a partir da emissão da ordem de serviços, Forma Pagamento: será efetuado em até 30 (trinta) dias, de acordo com o boletim medição, com emissão da nota fiscal atestada pelo setor de engenharia do municipio. Buriti Alegre-Goiás, 24 de agosto de 2026. Garibaldo Ferreira de Santana Neto, Prefeito Municipal