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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 161 · Pág. 176

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Governo do EstadoGoverno do Estado do Paraná › Secretaria de Infraestrutura e Logística - SEIL › Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina

Texto integral

EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 075-2024 PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E FTS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A . OBJETO: Fica registrado a transferência do controle societário da empresa QPAR09 - OPERADORA PORTUÁRIA SPE S.A., CNPJ nº 54.466.462/0001-28, titular deste Contrato de Arrendamento, anteriormente controlada pela QUADRA GESTÃO DE RECURSOS S.A., para a empresa FTS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A., nos moldes dos Acórdãos nº. 437/2025 e nº. 715/2025 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários-ANTAQ, no âmbito do processo SEI 50300.011334/2025-69. A empresa FTS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A. fica sub-rogada em todos os direitos e obrigações, no que tange à representação e demais atos pertinentes da empresa QPAR09 - OPERADORA PORTUÁRIA SPE S.A., em especial, mas não exclusivamente, ao objeto e a todas as obrigações, prazos e responsabilidades atinentes ao Contrato de Arrendamento nº. 075-2024. AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva DATA DE AUTORIZAÇÃO: 13.08.2026 PROTOCOLO: 24.486.120-2 DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026 Paranaguá, 18 de agosto de 2026. LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA - DIRETOR PRESIDENTE DA APPA