AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 51/2026/CPL IDENTIFICAÇÃO NO SISTEMA N° 10/2026 Objeto: O Secretário Adjunto de Licitações da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - SMGA, da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Acre, torna pública a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico SRP Nº 051/2026/CPL03, cadastrado no sistema Compras.gov.br, sob o número 10/2026, referente ao Processo Administrativo RBSEI n° 0110.009668/2025-57, cujo objeto é a Aquisição de materiais odontológicos (Kit Acadêmico de Uso Odontológico), visando atender às necessidades assistenciais e operacionais do Departamento de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco - AC, garantindo a continuidade dos atendimentos clínicos, preventivos e educativos nas Unidades de Saúde da rede municipal. A revogação ocorre por razões de conveniência e oportunidade administrativa, diante da necessidade de revisão dos termos da contratação, conforme justificativas e documentos devidamente acostados aos autos, com fundamento no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Rio Branco - AC, 19 de agosto de 2026. Erick Silva de Oliveira Secretário Adjunto de Licitações