EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº 667815/2026. Espécie: Termo de Apostilamento n° 07/2026 ao 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 17/2023. Contratante: CREA-PA. Contratada: BASTOS PROPAGANDA LTDA - ME, inscrita no CNPJ 05.091.731/0001-03. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto corrigir as "CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR" e da "CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA" do 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 17/2023, restabelecendo as condições pactuadas no instrumento contratual originário, mediante as seguintes alterações: 1.1.1. No que tange ao índice de reajuste de valor, conforme item 23.1 da CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - DO REAJUSTE do Contrato N.º 17/2023, fica retificada a "CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR" do 3º Termo Aditivo, restituindo o índice de reajuste para o IPCA/IBGE; a) Considerando a restituição do índice de reajuste para o IPCA/IBGE, a base de cálculo deste reajuste deve incidir sobre o período de Outubro/2023 a Setembro/2025, restando corrigido o percentual de reajuste, ora fixado, para 9,825970%. b) Considerando a correção do índice de reajuste e o período de incidência do referido índice, resta retificado o valor do contrato descrito na "CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR" do 3º Termo Aditivo ao Contrato N.º 17/2023 para R$ 2.745.649,25 (Dois Milhões, Setecentos e Quarenta e Cinco Mil, Seiscentos e Quarenta e Nove Reais e Vinte e Cinco Centavos); 1.1.2. Retificar o período de vigência pactuado no item 3.1 da "CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA" do 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 17/2023, o qual passa a ser de 25/10/2025 a 24/10/2026. Podendo sofrer alterações conforme a Lei N.º 8.666/1993. Ordenador Responsável: Tania Mara De Azevedo Giusti, Engª Florestal, Presidente em exercício do CREA-PA.