PORTARIA SGCS/AGU Nº 403, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGCS/AGU Nº 403, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003209/2026-20, resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a CARLOS ALBERTO BORBA SOARES, matrícula Siape n° 0927734, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe: S, Patrão CAT, código da vaga nº 536739, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados com base na média aritmética, na forma do artigo 26, §§ 2º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. TAHIANA VIVIANI VIEIRA