Portaria SEGEP/PE/MS nº 321, de 24 de Agosto de 2026

Portaria SEGEP/PE/MS nº 321, de 24 de Agosto de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.001406/2026-89 resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANDREA DE BARROS BOTTO DANTAS, C.P.F. ***.795.574-**, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RENATO BOTTO DANTAS FILHO, aposentado do cargo de Agente de Administrativo, NI, Classe SIII, matricula SIAPE 0583780, falecido em 13 de fevereiro de 2026, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor aos 14 de agosto de 2026. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA