PORTARIA PRE Nº 280, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PRE Nº 280, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 174, de 2026, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e, tendo em vista o disposto nos documentos SEI nº 7680413 nº 7740762, do Processo SEI nº 0000083-56.2026.6.13.8110, resolve: Art. 1º Dispensar RAFAEL AUGUSTO DA SILVA CRUZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 110ª Zona Eleitoral de Estrela do Sul. Art. 2º Designar PABLO BACELAR DE SOUZA, requisitado, para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 110ª Zona Eleitoral de Estrela do Sul. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/8/2026. RONALDO SOUZA BORGES