PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 571, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 571, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, inciso III da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.002300/2026-21, resolve: Art. 1º Designar o servidor EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 1412653, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Assuntos Legislativos, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATALIA NOGUEIRA PEREIRA