ATO Nº 60 DLP, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 60 DLP, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 4448/2026, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor CARLOS ALBERTO LORENZON, no cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Arquitetura, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado art. 20 c/c o art. 26, caput, e §§ 3º, inciso I, 6º e 7º, da mesma Emenda Constitucional. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO Nº 74 DLP, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 10911/2026, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor ODAIR WAGNER GERALDO, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Obras e Metalurgia, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e art. 28 da Lei n.º 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN