PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 779, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 779, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como ao que consta do Processo NUP 25000.060814/2026-71, resolve: Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado - CPNU, constantes do Anexo I, para provimento de cargos efetivos do Plano de Carreira de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, regido pelo Edital ENAP nº 114, de 30 de junho de 2025, e com resultados homologados pelo Edital ENAP nº 20, de 2 de julho de 2026, bem como a autorização para nomeação, contida na Portaria MGI nº 6.651, de 13 de agosto de 2026. Art. 2º Os candidatos nomeados deverão comparecer para realização de inspeção médica admissional, conforme agendamento que será enviado para o e-mail informado no ato da inscrição. I - Os candidatos deverão entrar em contato com a DISAT/INCA (disat@inca.gov.br ou telefone: (21) 3207-5540) para agendamento de inspeção médica admissional; II - No dia marcado, os candidatos deverão comparecer munidos dos exames médicos, providenciados às suas expensas, no endereço constante do Anexo II; III - Em caso de dúvidas sobre a inspeção médica no INCA, entrar em contato pelo e-mail: disat@inca.gov.br; Os exames mencionados no Anexo III terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial, exceto o exame oftalmológico, que terá validade se realizado até cento e oitenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial; e IV - Validade e Reforços das vacinas: Dupla Adulto (dT - Difteria e Tétano): exige reforço a cada 10 anos; Hepatite B (3 doses): após o esquema completo (0, 1 e 6 meses), a proteção é considerada duradoura, não sendo necessário reforço de rotina para a maioria das pessoas e Tríplice Viral (SCR - Sarampo, Caxumba, Rubéola): até 29 anos: duas doses comprovadas garantem imunidade; de 30 a 59 anos: uma dose é recomendada se não vacinado anteriormente. § 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental, documento obrigatório para a posse. § 2º O Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental deverá ser emitido por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/documentacao-obrigatoria. Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/manual_ingressante_sem_logo_jul2026.pdf. Art. 4º Os candidatos deverão se apresentar à Divisão de Desenvolvimento de Pessoas- DIDEP, localizada na Rua Marquês de Pombal, 125, 11º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, para fins de entrada em exercício e de apresentação ao Instituto Nacional de Câncer - INCA. Art. 5º A presente nomeação será tornada sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, caso o candidato não tome posse no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato de provimento, ou, nos casos de licença ou afastamento legal previstos no § 2º do mesmo artigo, a partir do término do respectivo impedimento. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO I Relação dos candidatos para o Instituto Nacional de Câncer (INCA), Rio de Janeiro/RJ, na seguinte ordem: bloco temático, cargo/especialidade, nome do candidato, CPF, classificação e situação (Ampla Concorrência - AC, Pessoas Negras - PN e Pessoas com Deficiência (PCD): 1. B1-07-AG - Pesquisador Classe B-I - Terapia Celular e Gênica: Nome CPF Classificação Situação BRUNA RAFAELA BEZERRA GOMES ***.321.561-** 1 AC 2. B1-07-AH - Pesquisador Classe B-I - Bioinformática e Biologia de Sistemas: Nome CPF Classificação Situação CAROLINA SAIBRO GIRARDI ***.468.440-** 1 AC ANEXO II Endereço da Unidade do Ministério da Saúde para apresentação dos candidatos conforme UF da vaga. UF Cidade Endereço Telefone RJ Rio de Janeiro Divisão de Saúde do Trabalhador - DISAT/INCA Rua Marquês de Pombal, 125, 12º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ Responsável: Marcio Leocadio de Sant' Anna - E-mail: disat@inca.gov.br (21) 3207-5540 ANEXO III Relação de Exames Admissionais Hemograma completo com plaquetas Tipagem sanguínea ABO e fator RH Glicemia de jejum Creatinina Lipidograma (colesterol total e triglicérides) AST (TGO) ALT (TGP) EAS (urina tipo I) Anti HCV Anti HBs Oftalmológico (pupila, tensão ocular, motricidade ocular, biomicroscopia, refração, acuidade visual e fundo de olho) Carteira de vacinação com as seguintes vacinas: dT Hepatite B Tríplice Viral (SCR)