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Edital de NotificaçãoSeção 2 · Edição 161 · Pág. 75

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Editais e AvisosMinistério da Agricultura e Pecuária

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o Sr. VICTOR RIBEIRO DA COSTA - CPF xxx.857.601-xx, depois de esgotada a tentativa de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à notificação de reposição ao Erário em decorrência de recebimento indevido de valores em razão de sua exoneração, a pedido, a partir de 4 de dezembro de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos e Serviços Gerais do Departamento de Administração da Secretaria-Executiva, conforme a Portaria nº 2.131, de 13 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 14 de dezembro de 2018, O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 15 (quinze) dias contados desta notificação, por meio do e-mail (copag@agro.gov.br). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.006404/2019-03. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail (copag@agro.gov.br). SARA MARTINS