PORTARIA Nº 479, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 479, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0027415-38.2026.4.01.8000, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Conselho da Justiça Federal, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução 05/2008-CJF, a servidora ANDREA BRASIL TEIXEIRA MARTINS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para exercer função comissionada, pelo prazo de 1 (um) ano. II - REVOGAR a cessão da referida servidora para o Conselho Nacional de Justiça, autorizada pela Portaria Presi 204/2025, de 23/04/2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 24/04/2025. Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO