PORTARIA STJ/GP Nº 645, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA STJ/GP Nº 645, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-B, §1º do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta nas Portarias STJ/GP n. 123 de 12 de fevereiro de 2026 e STJ/GP n. 328 de 19 de maio de 2026 e no Processo STJ n. 003114/2026, resolve: Art. 1º Dispensar, em 25 de agosto de 2026, a Juíza Federal MARA LINA SILVA DO CARMO, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da convocação para atuar como Juíza Auxiliar, na função de Secretária-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIS FELIPE SALOMÃO Ministro