PORTARIA SEGEP Nº 276, de 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEGEP Nº 276, de 25 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve: Art. 1º Conceder pensão a FRANCISCA PINTO CORREIA LEITE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor IRENI0 CORREIA LEITE, matrícula SIAPE nº 0532464, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do quadro de pessoal permanente deste Ministério, a partir de 03.02.2026, data do requerimento, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000137/2026-84) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA