PORTARIA CNMP-PRESI Nº 234, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 234, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, no art. 2° da Portaria CNMP-PRESI n° 272 de 10 de outubro de 2025, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0004925/2026-49, resolve: Art. 1º Designar, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ADRIANA MEDEIROS GURGEL DE FARIA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público. Parágrafo único. A designação se dará com prejuízo total de suas atribuições na origem. Art. 2º A membro auxiliar referida no art. 1º fica designada para atuar na Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO