PORTARIA Nº 1.247/DPM, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1.247/DPM, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c inciso VIII art. 1° anexo B, da Portaria n° 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso V do art. 82 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1° Alterar, a partir de 02JUL2026, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro do CT 13.0051.54 PEDRO LÚCIO MENDES ROCHA DOS SANTOS, anteriormente agregado por haver ultrapassado um ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), conforme inciso II, do art. 82 da Lei nº 6.880/1980 - Estatuto dos Militares (EM), enquanto tramita o processo de reforma. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte. JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF