PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.325, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.325, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que constam dos Processos Administrativos nº 60400.000222/2026-99 e nº 60420.000156/2026-19, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país dos militares abaixo relacionados do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, com o objetivo de participarem da I Reunião Bilateral de Cooperação de Defesa POLÔNIA - BRASIL, na cidade de Varsóvia, República da Polônia, a ser realizada no período de 26 de setembro a 3 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e sem a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia de partida e no dia de chegada ao território nacional e à diária integral nos demais dias da viagem: General de Exército ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA; General de Brigada SANDRO SILVA CORDEIRO; e Tenente-Coronel (EB) THIAGO DE OLIVEIRA BALLES. A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Alte. Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE