PORTARIA SRNCO/INSS N° 85, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SRNCO/INSS N° 85, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria PRES/INSS nº 1.862, de 19 de agosto de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.213728/2026-72, resolve: CONSIDERANDO o pedido de desincompatibilização nos termos do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 c/c Nota Informativa SEI nº 7/2019/DIDLA/CGDIM/DEPRO/SGP/SEDGG- ME; Art. 1º Defiro o afastamento para desincompatibilização à servidora ESIMAR GERALDA DE AZEVEDO MAGALHAES, matrícula 1.545.538, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, lotada no Setor de Contabilidade, vinculada à Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, no período de 9 de julho a 6 de agosto de 2026, sem prejuízo da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 9 de julho de 2026. IRACEMO DA COSTA COELHO